O Projeto Identidade é desenvolvido voluntariamente pela Biocod e promove a realização de exames de paternidade gratuitos para crianças, jovens e portadores de necessidade especial comprovada, de baixo poder aquisitivo e que não possuam o nome do pai biológico em seus registros de nascimento.
Ele contribui decisivamente para restabelecer a dignidade de pessoas desprovidas do direito legítimo de conhecer sua própria história. O desconhecimento dos pais biológicos é uma triste realidade para 25% das crianças nascidas no Brasil e por causa disso muitas delas são vítimas de preconceito, sofrem com a ausência de referências afetivas e culturais e passam por privações materiais de toda ordem.
A adequação do registro civil de toda criança e adolescente é amplamente relatada nas leis brasileiras, tanto na Constituição Federal quanto em decretos e estatutos que versam sobre o tema. O reconhecimento do estado de filiação é direito “personalíssimo, indisponível e imprescritível” de todo indivíduo, de acordo com a Lei 8069/90, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente e que veio complementar os artigos 226, 227 e 229 da Constituição Federal.
Além de ser uma prerrogativa constitucional de toda criança e jovem, portanto, a identificação de paternidade determina a responsabilidade conjunta dos pais na criação dos filhos, devolvendo a estes a dignidade e o pleno exercício da cidadania.
Isso faz do Projeto Identidade importante ferramenta de responsabilidade social, aliada do Poder Público, do Judiciário e da sociedade civil na soma de esforços para reduzir o número de crianças sem registro de paternidade. Desde sua implantação, em 2002, o projeto já atendeu a mais de 250 famílias que não tinham condições de arcar com os custos dos exames de paternidade. Por contribuir diretamente com a inclusão social no país, a Biocod obteve o título de Empresa Amiga da Criança, concedido pela Fundação Abrinq – pelos Direitos da Criança e do Adolescente.
A Biocod busca parceiros que se sensibilizem com esta situação de exclusão social e que queiram contribuir para a mudança efetiva da realidade de muitas crianças e jovens do nosso país. Podem participar desta iniciativa pessoas físicas ou jurídicas. Se você se interessou, fale conosco!
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